A EPM-CELP é uma valência educativa na cooperação Portugal-Moçambique
A EPM-CELP
No contexto do quadro orientador da política de relações internacionais e de cooperação, consagrado na Constituição de Portugal, a Escola Portuguesa de Moçambique – Centro de Ensino e Língua Portuguesa (EPM-CELP) assume-se como uma valência substantiva na implementação de uma política de cooperação cultural e educativa em Moçambique.
A EPM-CELP foi criada ao abrigo do Decreto-Lei n.º 241/99, na sequência da assinatura, em 1995, do Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique. É propriedade do Estado Português e iniciou as suas atividades no ano letivo de 1999-2000, tendo sido dotada de personalidade jurídica e de autonomia cultural, pedagógica, administrativa, financeira e património próprio.
A EPM-CELP adotou como emblema identitário um Pórtico, com as cores verde e vermelha, no interior do qual se encontra uma árvore (Acácia Rubra, Delonix regia), com as raízes a mergulharem simbolicamente em dois versos de Luís de Camões: “Nem me falta na vida honesto estudo / Com longa experiência misturado” (Os Lusíadas, X, 154). O emblema simboliza uma filosofia da educação inclusiva, cientificamente exigente e pedagogicamente motivadora, que integra valores camonianos no discurso e no processo educativo.
Escolas portuguesas no estrangeiro
As escolas públicas portuguesas no estrangeiro constituem um dos eixos estruturantes da rede de ensino público português e contribuem para a promoção da língua e da cultura portuguesas no mundo, com particular relevância nos países de língua oficial portuguesa.
Neste contexto, a Escola Portuguesa de Moçambique assegura a escolarização de jovens portugueses residentes em Maputo, jovens moçambicanos e alunos de outras nacionalidades, de acordo com as orientações e os planos curriculares em vigor no sistema educativo português. Assume também a responsabilidade de formar professores no quadro da cooperação com o Estado de Moçambique.
Ao seu papel educativo e formativo associa-se o objetivo de funcionar como centro de recursos pedagógicos e culturais, apoiando iniciativas locais de promoção da língua e da cultura portuguesas.
Objetivos e princípios de atuação
- Promover e difundir a língua e a cultura portuguesas;
- Aplicar as orientações curriculares da educação pré-escolar e os planos curriculares dos ensinos básico e secundário portugueses;
- Contribuir para a promoção socioeducativa dos recursos humanos;
- Proporcionar uma formação de base cultural portuguesa;
- Integrar alunos portugueses e acolher jovens moçambicanos e de outras nacionalidades;
- Contribuir para a acreditação de planos curriculares e programas portugueses lecionados em escolas privadas de direito moçambicano;
- Constituir-se como centro de formação de professores e centro de recursos;
- Funcionar como centro de apoio à cooperação portuguesa na área da educação.
A evolução da Escola Portuguesa de Moçambique
Desde a publicação do decreto-lei de criação da Escola, em 1999, foram introduzidas alterações através de vários diplomas:
- Decreto-Lei n.º 120/2004, de 21 de maio;
- Decreto-Lei n.º 47/2009, de 23 de fevereiro;
- Decreto-Lei n.º 211/2015, de 29 de setembro.
Principais alterações
- Consagração das escolas públicas portuguesas no estrangeiro como eixo estruturante da rede de ensino público português (DL n.º 120/2004);
- Atribuição à EPM-CELP da valência de formação de docentes no quadro da cooperação com o Estado moçambicano (DL n.º 120/2004);
- Reafirmação da EPM-CELP como escola pública portuguesa no estrangeiro (DL n.º 47/2009);
- Reforço da qualidade e da afirmação da EPM-CELP em Moçambique (DL n.º 211/2015);
- Possibilidade de criação de polos da EPM-CELP em território moçambicano (DL n.º 211/2015);
- Aprofundamento da autonomia da Escola, com vista à melhoria do serviço público de educação e dos resultados escolares (DL n.º 211/2015).
