Legislação útil

Despacho normativo n.º 1 - D/2016, de 4 de março
Regulamento do Júri Nacional de Exames e Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Secundário.

Decreto – Lei nº 139/2012, de 5 de Julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto – Lei nº 91/2013, de 10 de julho.
Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos dos ensinos básico e secundário, da avaliação dos conhecimentos a adquirir e das capacidades a desenvolver pelos alunos e do processo de desenvolvimento do currículo dos ensinos básico e secundário.

Despacho Normativo nº 13/2014, de 15 de setembro
Estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação das aprendizagens e competências, assim como os seus efeitos, a aplicar aos alunos dos três ciclos do ensino básico regular.

Despacho Normativo nº1-F/2016, de 5 de abril
Regulamenta o novo regime de avaliação e certificação das aprendizagens desenvolvidas pelos alunos do ensino básico.

Despacho Normativo n.º 1-G/2016, de 6 de abril
Regulamento das provas de avaliação externa e de equivalência à frequência do ensino básico.

Despacho Normativo nº4-A/2018, de 14 de fevereiro
Regulamento das Provas de Avaliação Externa (Provas Finais e Exames Finais Nacionais) e das Provas de Equivalência à Frequência (Exames Internos) dos Ensinos Básico e Secundário

Utilização de calculadoras (9.º, 11.º e 12.º anos)

• Utilização de Calculadoras no Ensino Básico e no Ensino Secundário: Prova Final de Ciclo de Matemática –9.º ano; Exames Finais Nacionais de Economia A, de Física e Química A, de Matemática A, de Matemática B e de Matemática Aplicada às Ciências Sociais em 2018-2019
• Lista exemplificativa, não exaustiva, de máquinas de calcular passíveis de serem utilizadas nos Exames Finais Nacionais de Física e Química A, de Matemática A, de Matemática B e de Matemática Aplicada às Ciências Sociais – 2018/2019

Ligações úteis

Ligações úteis

IAVE
Direção Geral do Ensino Superior - Acesso ao Ensino Superior
Juri Nacional de Exames