A Escola Portuguesa de Moçambique – Centro de Ensino e Língua Portuguesa (EPM-CELP) acolheu, no dia 2 de novembro, no Auditório Carlos Paredes, uma palestra de divulgação e sensibilização sobre a prevenção da violência contra a criança. A sessão contou com a participação de alunos do 1.º, 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário e foi conduzida por uma equipa multidisciplinar do Programa de Medidas Socioeducativas para Crianças e Adolescentes em Moçambique.
A iniciativa, solicitada pela organização, visou promover a proteção dos direitos da criança e do adolescente, prevenir situações de violência, discriminação e estigmatização e reforçar o envolvimento das escolas na construção de ambientes seguros, inclusivos e protetores. A ação foi promovida pelo Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, através da Direção Nacional de Direitos Humanos e Cidadania, em coordenação com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).
Na apresentação, Gizela de Magalhães, coordenadora da iniciativa, explicou que o programa tem como principal objetivo promover a reabilitação e a reinserção social de menores em conflito com a lei, através de duas componentes: o atendimento, a reabilitação e a inserção social, por um lado, e a prevenção criminal, por outro.
Segundo a responsável, o programa tem como beneficiários diretos os menores de 16 anos que tenham praticado infrações criminais e, como beneficiários indiretos, as respetivas famílias, as escolas e as comunidades. São menores que, devido à idade, não podem ser encaminhados para estabelecimentos penitenciários, devendo beneficiar de medidas socioeducativas orientadas para a sua reabilitação e reinserção social.
“O grande objetivo deste programa é fazer a reabilitação e a inserção deste menor em conflito com a lei”, afirmou, explicando que o acompanhamento começa com uma avaliação individualizada e procura promover a integração da criança nos contextos familiar, social e educativo, prevenindo a reincidência.
Entre as medidas aplicáveis, destacou a liberdade assistida e a prestação de serviços à comunidade. Esta última pode envolver atividades como a organização de livros numa biblioteca ou a colaboração em tarefas numa escola, de acordo com a situação de cada menor. A intenção é promover a responsabilização e a compreensão dos atos praticados, sem expor ou estigmatizar a criança.
Gizela de Magalhães destacou ainda a importância das campanhas de sensibilização nas escolas e comunidades como parte da componente de prevenção criminal, defendendo a intervenção conjunta das instituições e dos diferentes atores sociais para evitar situações de conflito com a lei.
Acompanhamento jurídico e proteção dos menores
O enquadramento jurídico das medidas socioeducativas foi abordado pelo jurista criminalista do programa, que explicou ter entre as suas responsabilidades a análise dos processos, o esclarecimento jurídico dos restantes membros da equipa e a defesa técnica dos menores acompanhados.
O jurista salientou que todas as intervenções devem respeitar o superior interesse da criança, garantindo a proteção dos seus direitos e evitando situações de abuso ou constrangimento durante o cumprimento das medidas.
“Tudo o que tenha que se fazer, conforme teria dito aqui a colega coordenadora, deve observar o superior interesse da criança”, afirmou.
Na sua explicação, abordou também o regime de inimputabilidade dos menores, esclarecendo que a impossibilidade de responsabilização penal dos menores de 16 anos não significa ausência de intervenção perante uma infração. Nestes casos, são aplicadas medidas socioeducativas orientadas para a reabilitação e a reinserção social, em vez do encaminhamento para estabelecimentos penitenciários.
A propósito das questões colocadas pelos alunos sobre a responsabilidade de menores de diferentes idades, o jurista explicou ainda o regime de inimputabilidade relativa aplicável aos jovens dos 16 aos 18 anos, sublinhando a importância da idade e das disposições legais na determinação das respostas previstas para cada situação.
Compreender o comportamento para prevenir a violência
A intervenção psicológica no âmbito do programa foi apresentada pela psicóloga que explicou que o seu trabalho consiste em identificar as motivações que podem estar na origem de uma infração e desenvolver estratégias para promover mudanças de comportamento.
A profissional chamou a atenção para diferentes fatores que podem influenciar as atitudes das crianças e dos adolescentes, incluindo perturbações psicológicas e reações a situações de provocação. Para aproximar a explicação da realidade dos alunos, recorreu a exemplos de conflitos que podem surgir no próprio ambiente escolar, questionando-os sobre a forma como reagem quando são provocados pelos colegas.
Alertou que uma resposta agressiva perante uma provocação pode resultar na prática de uma infração, mesmo quando o comportamento acontece num contexto de conflito entre crianças. “Primeiro, tenho de trabalhar com a criança ou adolescente para mudar a sua forma de pensar, que vai culminar com uma mudança de comportamento”, explicou.
A psicóloga acrescentou que o acompanhamento não se limita ao menor, envolvendo também os pais e a comunidade onde este está inserido. Nas situações em que uma criança tenha sido pressionada ou obrigada a participar numa infração, cabe igualmente ao profissional investigar as circunstâncias e compreender o que efetivamente aconteceu, de modo a definir estratégias adequadas de acompanhamento.
Família e comunidade também fazem parte da intervenção
A equipa apresentou igualmente o papel do Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ) na assistência jurídica a cidadãos sem condições económicas para contratar um advogado, incluindo menores em conflito com a lei. A representante da instituição referiu ainda a existência de mecanismos de atendimento e encaminhamento através das esquadras e das estruturas comunitárias.
Por sua vez, a socióloga do programa explicou que a sua intervenção procura compreender a criança enquanto ator social, considerando as condições em que vive, as relações familiares e o contexto económico e comunitário.
Entre as atividades desenvolvidas, destacou as visitas domiciliárias que permitem conhecer o ambiente familiar, as condições de vida do menor e as práticas educativas dos seus responsáveis.
A assistente social explicou, por seu lado, que o seu trabalho abrange a criança, a família e a comunidade, procurando identificar dificuldades, prestar orientação e apoiar a construção de alternativas que favoreçam a mudança de comportamento e a melhoria das condições de vida das famílias. Esta intervenção é desenvolvida em articulação com os restantes profissionais do programa, numa abordagem que procura responder às diferentes necessidades de cada menor.
Ao longo da palestra, os alunos tiveram oportunidade de colocar questões sobre a responsabilidade criminal dos menores, a aplicação das medidas socioeducativas e o acompanhamento de crianças com problemas psicológicos ou envolvidas em situações de violência.
A sessão permitiu aprofundar conhecimentos sobre os direitos e as responsabilidades das crianças e dos adolescentes, com particular atenção à gestão de conflitos, ao respeito pelas normas de convivência e à prevenção de comportamentos violentos. Reforçou igualmente a importância do envolvimento da escola, da família e da comunidade na proteção da criança e na construção de ambientes seguros, inclusivos e livres de violência.
