Pelo segundo ano consecutivo a nossa aluna Constança Piscarreta Correia, do 12º ano, participou no Concurso “Ensaio Filosófico no Ensino Secundário” 2023-2024 – 10ª Edição, promovido pela Associação de Professores de Filosofia em colaboração com a Rede de Bibliotecas Escolares. Os resultados do concurso foram divulgados no dia 6 de setembro, tendo o júri decidido atribuir, também pelo segundo ano consecutivo, o prémio de “Menção Honrosa” ao ensaio enviado a concurso. A deliberação do júri ficou a dever-se “ao caráter problematizador e à boa fundamentação do ensaio submetido. Destacando também como aspetos positivos: a relevância do tema, a diversidade das fontes e o investimento na investigação realizada, bem como a clareza e o rigor da expressão”.
No seu ensaio, a Constança procurou responder à questão “Que desafios e limites se colocam à liberdade de expressão?
Esta pergunta surgiu da vontade de entender os debates que se têm instalado no espaço público acerca das questões relacionadas com a liberdade de expressão.
Atualmente, é comum ouvir-se falar muito do “politicamente correto”, conceito que transmite a ideia de que deve existir uma preocupação em excluir palavras, expressões ou opiniões potencialmente ofensivas ou discriminatórias. Deste modo, assiste-se a uma progressiva intensificação da vigilância sobre o que pode ou não ser dito.
Também na literatura, entre outras áreas, se tem vindo a sentir os pressupostos do “politicamente correto”, as editoras começam a recorrer a “leitores de sensibilidade”, que têm por tarefa encontrar expressões ou textos que, de algum modo, possam ser considerados ofensivos. São estes leitores que têm recomendado a revisão de obras de autores como Agatha Christie, Ian Fleming ou Enid Blyton. Algumas vezes introduzem avisos nas obras, prevenindo que certas expressões, ou certas partes do texto, podem ser potencialmente ofensivas. Outras vezes, alertam o leitor para a existência de expressões e linguagem desatualizadas. Perante isto, poderá estar em causa a liberdade de expressão? Como traçar os limites daquilo que pode ou não pode ser dito?
Face a este cenário, a autora analisou o fundamento das propostas que têm surgido para impor limites à livre expressão.
No seu ensaio, Constança Correia defende que, em nome da civilidade e do respeito pela dignidade humana, devem existir limites à livre expressão, visto que, qualquer sociedade civilizada tem o dever de condenar e impedir atitudes, comportamentos e expressões racistas e discriminatórios, através da legislação vigente. Contudo, tem-se verificado o efeito “bola de neve”, com uma crescente intensificação da vigilância sobre palavras e opiniões, o que pode ter sérias implicações na limitação da liberdade de expressão.
Por isso, argumenta, que o valor da liberdade de expressão é inestimável, uma vez que é pela palavra que nos tornamos humanos e é através dela que desenvolvemos o pensamento crítico, a ciência, a arte e o conhecimento. É também fundamental para o desenvolvimento e construção de sociedades democráticas, dando voz a diversidade de opiniões e formas de ver o mundo.
Para a autora, a proibição das palavras e de certos discursos não os suprimem. Eles vão - se manifestar de forma ainda mais violenta; nas redes sociais, no discurso de ódio, em movimentos políticos extremistas e demagógicos que vão dar voz ao que é calado e censurado.
A Filosofia tem dado, desde sempre um contributo inestimável para as lutas travadas em defesa da liberdade de expressão, o que mostra que esta não é um direito adquirido, mas um direito em permanente construção.
Parabéns à Constança e à EPM-CELP
